Você sabia que seus direitos trabalhistas vão muito além do salário que a empresa paga?
Descubra os seus direitos trabalhistas
A legislação é clara: a empresa é responsável por garantir ao trabalhador o acesso aos direitos trabalhistas que devem ser cumpridos de maneira integral.
Muitas empresas se aproveitam do desconhecimento dos empregados e acabam desrespeitando o que determina a lei, com práticas abusivas que prejudicam o funcionário.
Mesmo que o trabalhador:
- Não tenha carteira assinada;
- Já tenha sido desligado da empresa;
- Ainda trabalhe mas queira sair do emprego;
Ainda assim é direito do trabalhador o acesso aos direitos trabalhistas básicos.
Consulte nossos especialistas e vamos te ajudar a verificar se todos os seus direitos estão sendo respeitados pela empresa.
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Veja como eu posso lhe ajudar
Reconhecimento de vínculo empregatício
Se você obedece a uma hierarquia, presta serviço não eventual e recebe salário por isso, essa situação já configura vínculo empregatício e você pode solicitar a formalização da relação de trabalho, para acessar os demais direitos trabalhistas que a lei garante.
Pagamento de horas extras
É seu direito receber pelas horas trabalhadas além da sua jornada diária de trabalho, inclusive com os encargos correspondentes. A lei ainda prevê o pagamento do adicional noturno, caso você tenha que trabalhar fora da sua jornada habitual e além das 22h.
Contagem de tempo para a aposentadoria
A empresa é responsável pelo recolhimento do INSS, que será fundamental para quando chegar a hora de você se aposentar. Serão considerados os anos de contribuição e o seu salário, para o cálculo do benefício.
13º salário e FGTS
Alguns direitos trabalhistas básicos, de responsabilidade do empregador, são o pagamento de 13º salário e o FGTS do funcionário. O descumprimento dessa determinação legal pode abrir margem para um processo trabalhista contra a empresa.
Adicional de insalubridade e periculosidade
Se você exerce atividade em ambiente insalubre ou sua profissão tem contato com agentes de risco, a lei garante a você o direito de receber um valor a mais no salário pelos riscos da sua profissão. Caso a empresa não realize o pagamento, isso pode abrir margem para um processo na justiça.
Estabilidade
Gestantes e funcionários afastados por acidente de trabalho ou doença ocupacional têm direito à estabilidade no emprego e não podem ser demitidos sem justa causa. Se esse é o seu caso, conheça os seus direitos e exija que a empresa respeite a lei trabalhista.
Cálculo de verbas rescisórias (com ou sem justa causa)
Se você foi demitido e tem dúvidas em relação às verbas rescisórias pagas pela empresa, é seu direito contestar e verificar se recebeu todos os valores devidos, inclusive se a demissão foi por justa causa.
Metas abusivas e assédio
A lei é clara: quando existe a determinação de uma meta a ser atingida, a mesma deve ser possível de execução e estabelecida em acordo. Além disso, sua cobrança não pode ser abusiva ou ter um caráter desrespeitoso e ofensivo, em caso de não cumprimento.
Acúmulo de função
A lei trabalhista entende que sempre que você for contratado para uma função e acabar realizando outras atividades não previstas em seu contrato de trabalho, você tem direito a ser ressarcido por isso.
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Há mais de 20 anos trazendo excelentes resultados a nossos clientes!
O escritório Liamara de Farias Advocacia e Consultoria nasceu com a proposta de unir a experiência e o conhecimento técnico de sua fundadora, Dra. Liamara de Farias (OAB/SC 29.317), com o seu propósito de oferecer acesso fácil e um atendimento personalizado aos seus clientes, com clareza e transparência, sem burocracia e sem os termos ininteligíveis do Direito.
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Nosso escritório é inteligente e tecnológico, com centralização de informações, qualidade e padronização de procedimentos, o que possibilita, por parte dos clientes, eficaz acompanhamento de seus processos e interesses.
É nosso compromisso promover a intransigente defesa dos direitos e interesses de nossos clientes nas esferas judicial e extrajudicial, e acompanha-los nas suas principais decisões ao longo da vida, provendo soluções e minimizando riscos.
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O Contrato de Honorários, procuração e demais documentos para a instrução do processo são enviados via email.
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Protocolamos processos em todo o Brasil através de Processo Judicial Eletrônico.
Perguntas Frequentes
Consulte um advogado. A busca por serviços jurídicos pode ocorrer de forma preventiva, corretiva ou contenciosa, quando há um conflito já estabelecido. É muito importante que você receba orientação sobre como proceder legalmente desde a ocorrência da situação em questão ou do surgimento de sua dúvida. Só assim você vai conseguir garantir seus direitos, evitar prejuízos e reduzir os possíveis riscos envolvidos.
Tudo começa pelo entendimento do seu problema. Ao agendar uma reunião com nossos especialistas, vamos conhecer a sua história, analisar documentos e levantar outras informações necessárias para a composição e o entendimento profundo da sua situação atual. A partir daí, elaboramos a proposta de honorários e a estratégia de atuação, sendo possível a realização de pagamentos antecipados, mensais ou ao final da demanda, conforme a situação. Todos os itens acordados constarão em contrato assinado pelas partes.
Da forma que você escolher. Como cliente, você indicará a sua preferência de canal para contato e acompanhamento do seu processo. Informaremos sempre com antecedência mínima e suficiente o que se fizer necessário para o andamento do processo.
Sim, atendemos todo o Brasil utilizando a tecnologia para nos aproximar de nossos clientes através de whastapp, telefone, videoconferência, e-mail e plataformas de assinatura eletrônica de documentos. Possímos ainda profissionais parceiros em várias cidades que podem realizar atendimento presencial também. Contate-nos e sabia qual a melhor maneira para você.
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